UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA
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Publicado:
abr. 3, 2017
Palavras-chave:
Pacto de São José da Costa Rica, Controle de Convencionalidade, Liberdade de Expressão
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Resumo
O objetivo proposto pela presente pesquisa é traçar um panorama sobre os fundamentos que deram supedâneo à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando se há incompatibilidade vertical entre o crime de desacato e o tratado internacional acima mencionado.
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Como Citar
CAMPOS, A. T. de A.; MENEGHETTI, R. R. UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. Senso Critico, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 165–187, 2017. Disponível em: https://www.revistasenso.fpl.edu.br/index.php/Revista_Senso_Critico/article/view/49. Acesso em: 20 maio. 2024.
Seção
Artigos
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