A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO MATÉRIA DE MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Publicado: abr. 3, 2017
Palavras-chave:
Mérito, Teoria da Asserção ou Prospectacão, Condição da Ação

Conteúdo do artigo principal

Ronefo Alves Marques de Moura

Resumo




O presente trabalho tem por finalidade determinar se a possibilidade jurídica do pedido como matéria de mérito amplia ou não o direito de ação na nova sistemática do Novo Código de Processo Civil, Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015.




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Como Citar
MOURA, R. A. M. de. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO MATÉRIA DE MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Senso Critico, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 85–106, 2017. Disponível em: https://www.revistasenso.fpl.edu.br/index.php/Revista_Senso_Critico/article/view/43. Acesso em: 20 maio. 2024.
Edição
v. 3 n. 3 (2017): Volume III, n. 3, Jan-Jun 2017
Seção
Artigos

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