NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL

Abstract

Com efeito, o presente artigo científico tem por escopo abordar, especificamente, a tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e que, consequentemente, poderá acarretar a novel – para o Direito Processual Brasileiro – estabilização da demanda, cuja natureza jurídica pretende-se definir à partir deste estudo.